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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 242550 SP 2002/0035262-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 242550 SP 2002/0035262-0

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJ 02.12.2002 p. 217
RNDJ vol. 38 p. 130

Julgamento

14 de Agosto de 2002

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorERESP_242550_SP_14.08.2002.pdf
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Ementa

CIVIL. SEGURO SAÚDE. A cláusula que limita o tempo de internação hospitalar é abusiva. Embargos de divergência acolhidos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente, pelo embargante, a Dra. Rosana Chiavassa.

Veja

    • STJ - RESP 158728 -RJ (RSTJ 121/289, JSTJ 6/247, LEXSTJ 122/188), RESP 251024 -SP (RSTJ 154/193)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/278392/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-242550-sp-2002-0035262-0

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