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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 388300 SP 2001/0178392-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 388300 SP 2001/0178392-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.11.2002 p. 238
Julgamento
17 de Setembro de 2002
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_388300_SP_17.09.2002.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. QUEDA DE TREM. MORTE DE PASSAGEIRO QUE VIAJAVA EM ESCADA DA LOCOMOTIVA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. REGIMENTO INTERNO, ART. 257. I. Admissível a concorrência de culpa em transporte ferroviário, quando verificado comportamento aventureiro da vítima, a dificultar, consideravelmente, a eficiência do serviço de fiscalização da empresa transportadora, que, alertada, já tomava as medidas necessárias para a retirada do passageiro de local indevido, onde deliberadamente se alojara por ousadia, já que distante do carro destinado ao transporte, onde não fora detectado excesso de lotação. Redução do valor, em face da concorrência de culpas, à metade. II. Danos morais e materiais devidos, estes, na esteira de precedentes jurisprudenciais, em 2/3 do salário mínimo até a idade em que o de cujus completaria 25 anos, reduzida para 1/3 a partir de então, em face da suposição de que constituiria família, aumentando suas despesas pessoais com o novo núcleo formado, extinguindo-se a obrigação após alcançada a sobrevida provável, de acordo com tabela utilizada pela Previdência Social. III. Prestações vincendas garantidas, a critério da ré, ou pela formação de capital, ou mediante caução. IV. Inexistindo prova de trabalho assalariado, indevido o 13º salário no cálculo da pensão. V. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMPRESA, TRANSPORTE FERROVIARIO, PAGAMENTO, METADE, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, DANO MORAL, ACIDENTE FERROVIARIO, DECORRENCIA, CULPA CONCORRENTE, VITIMA, VIAGEM, CONDIÇÃO, PINGENTE, INEXISTENCIA, PAGAMENTO, PASSAGEM, TREM, CARACTERIZAÇÃO, PARTE, RESPONSABILIDADE, MOTIVO, NEGLIGENCIA, SEGURANÇA.

Veja

    • STJ - RESP 324166 -SP

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL:002681 ANO:1912 ART :00017

Sucessivo

  • REsp 729397 SP 2005/0033201-0 DECISÃO:03/08/2006
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