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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 412684 SP 2002/0003264-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 412684 SP 2002/0003264-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 25.11.2002 p. 240

Julgamento

20 de Agosto de 2002

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_412684_SP_20.08.2002.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral. Marido enganado. Alimentos. Restituição. - A mulher não está obrigada a restituir ao marido os alimentos por ele pagos em favor da criança que, depois se soube, era filha de outro homem. - A intervenção do Tribunal para rever o valor da indenização pelo dano moral somente ocorre quando evidente o equívoco, o que não acontece no caso dos autos. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, STJ, AUMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DECORRENCIA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, MATERIA DE FATO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ERRO, VALOR IRRISORIO. IMPOSSIBILIDADE, MULHER, DEVOLUÇÃO, EX-CONJUGE, PENSÃO ALIMENTICIA, FILHA, HIPOTESE, RECONHECIMENTO, FILHO ADULTERINO, COMPROVAÇÃO, DIVERSIDADE, PATERNIDADE, OCORRENCIA, ACORDO, PENSÃO, HOMOLOGAÇÃO, JUIZ DE DIREITO, AMBITO, SEPARAÇÃO CONSENSUAL, DECORRENCIA, GUARDA DE MENOR, PERIODO, CASAMENTO.

Veja

  • PENSÃO ALIMENTÍCIA - IRREPETIBILIDADE E INCOMPENSABILIDADE
    • STJ - RESP 25730 -SP (RT 697/202)

Doutrina

  • Obra: TRATADO, V. 9, P. 209.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: DOS ALIMENTOS, 3ª ED., P. 136.
  • Autor: YUSSEF SAID CAHALI

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/279262/recurso-especial-resp-412684-sp-2002-0003264-0

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