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1 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 435142 MT 2002/0027616-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 435142 MT 2002/0027616-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 25.11.2002 p. 242
Julgamento
1 de Outubro de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_435142_MT_01.10.2002.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. Título da dívida pública. Penhora. O título da dívida pública, sem cotação na bolsa, não é aceitável para a penhora.Precedentes. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Barros Monteiro. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

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