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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2001/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_299410_SP_15.10.2002.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. ARMA DANIFICADA. DISSÍDIO. Se a suposta divergência, mormente com o cancelamento da Súmula nº 174-STJ, é apresentada tão só com ementas, o apelo excepcional não pode ser conhecido pelo permissivo da alínea c, dada a ausência do detalhado cotejo analítico (art. 255 do RISTJ). Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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