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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 431715 PB 2002/0049284-1

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 431715 PB 2002/0049284-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 04.11.2002 p. 204
Julgamento
26 de Agosto de 2002
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

Seguro. Doença pré-existente. Dissídio. Precedentes da Corte.

1. Afirmando o Acórdão recorrido, expressamente, que a segurada sabia da doença e que tinha se internado para tratamento, comprovando a má-fé, não há como revolver a matéria de fato assim assentada, presente o óbice da Súmula nº 07 da Corte.
2. O dissídio não tem passagem quando os paradigmas não guardam a mesma base fática do Acórdão recorrido.
3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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