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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 434317 SP 2002/0009044-6

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 434317 SP 2002/0009044-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 28.10.2002 p. 326
Julgamento
17 de Setembro de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa

FALÊNCIA. Pedido indeferido. Honorários advocatícios. Não viola a lei o acórdão que condena ao pagamento de verba honorária o autor do pedido de falência indeferido. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro. Proferiu parecer oral a digna representante do Ministério Público Federal, Dra. Cláudia Sampaio Marques.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, CREDOR, AUTOR, PEDIDO, FALÊNCIA, PAGAMENTO, HONORARIOS, ADVOGADO, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, IRRELEVANCIA, ALEGAÇÃO, FALÊNCIA, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESPECIAL, NECESSIDADE, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ, DETERMINAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000029
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000029
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