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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 382904 PR 2001/0152658-6

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 382904 PR 2001/0152658-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 21.10.2002 p. 365
RSTJ vol. 162 p. 279
Julgamento
30 de Agosto de 2002
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Ementa

Processual Civil. Recurso Especial. Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Acórdão. Omissão. Inexistência. Recurso Especial. Interesse em recorrer. Ausência. Tutela antecipada. Pedido de depósito judicial dos valores tidos por devidos. - O acolhimento de questão preliminar implica a prejudicialidade da análise meritória do pedido formulado; não denega prestação jurisdicional, em conseqüência, o órgão julgador que, nesta hipótese, deixa de apreciar as questões de mérito suscitadas. - É inadmissível o recurso especial na parte em que o recorrente não possua interesse recursal. - Nas ações em que o autor pretenda revisar o valor da prestação devida, é cabível o pedido de tutela antecipada que tenha por escopo o pagamento ao credor das parcelas vincendas, porque busca antecipar efeito da sentença de procedência, qual seja, o de autorizar o pagamento ao credor nas condições em que, desde já, o autor se propõe a cumprir. - Recurso especial a que não se conhece.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, TUTELA ANTECIPADA, OBJETIVO, MUTUARIO, DEPOSITO, PRESTAÇÃO VINCENDA, AMBITO, AÇÃO REVISIONAL, REFERENCIA, EMPRESTIMO BANCARIO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, CARACTERIZAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, EFEITO JURÍDICO, PRETENSÃO, MUTUARIO, DESNECESSIDADE, AJUIZAMENTO, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

Referências Legislativas

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