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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 316058 RJ 2001/0038743-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 316058 RJ 2001/0038743-8

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 07.10.2002 p. 263
RT vol. 812 p. 172

Julgamento

15 de Agosto de 2002

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_316058_RJ_15.08.2002.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DE VISÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INVESTIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO INDEVIDA. CPC, ART. 333, I E II.

I. A indenização de natureza civil, decorrente da responsabilidade do empregador por sinistro acontecido com empregado durante a jornada de trabalho, não se confunde com a de cunho previdenciário acidentário, bastando ao autor, como fato constitutivo do seu direito em tese, provar o nexo causal entre o evento danoso e a prestação da atividade laboral.
II. De outro lado, compete ao empregador, ao teor do art. 333, II, do CPC, a demonstração do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, qual seja, a inexistência de culpa integral ou a existência de culpa concorrente, esta também admitida pela Turma como circunstância eventualmente atenuadora da responsabilidade.
III. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido, para, devolvidos a apelação e o recurso adesivo ao Tribunal estadual, este proceda a novo julgamento sob tal ótica, apreciando, inclusive, as demais questões suscitadas pelas partes naquelas peças.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, EMPREGADO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVO, CONDENAÇÃO, EMPREGADOR, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDEPENDENCIA, INDENIZAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, DECORRENCIA, CABIMENTO, EMPREGADOR, ONUS DA PROVA, INEXISTENCIA, CULPA, EXISTENCIA, CULPA CONCORRENTE, SUFICIENCIA, AUTOR, COMPROVAÇÃO, NEXO DE CAUSALIDADE, SINISTRO, EXERCICIO, TRABALHO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/282746/recurso-especial-resp-316058-rj-2001-0038743-8