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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 20645 SC 1992/0007291-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 20645 SC 1992/0007291-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 07.10.2002 p. 258
LEXSTJ vol. 159 p. 56
Julgamento
24 de Abril de 2002
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_20645_SC_24.04.2002.pdf
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Ementa

CIVIL. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO CONTINUADA. INOCORRÊNCIA. A continuada violação do direito de propriedade dos recorridos por atos sucessivos de poluição praticados pela recorrente importa em que se conte o prazo prescricional do último ato praticado. Recurso não conhecido.

Acórdão

Por maioria, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, OBJETIVO, REPARAÇÃO DE DANOS, DANO MATERIAL, POLUIÇÃO DA AGUA, IMOVEL, MOTIVO, EXPLORAÇÃO MINERAL, AREA, DATA, ULTIMO ATO, ATO CONTINUADO, IRRELEVANCIA, DATA, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, NECESSIDADE, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. (VOTO VENCIDO) (MIN. BARROS MONTEIRO) TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, AÇÃO JUDICIAL, REPARAÇÃO DE DANOS, IMOVEL, DATA, REU, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, DETERMINAÇÃO, DANO MATERIAL, INUNDAÇÃO, AREA, POLUIÇÃO DA AGUA, MOTIVO, EXPLORAÇÃO MINERAL, AFASTAMENTO, DATA, ULTIMO ATO, ATO CONTINUADO, NÃO OCORRENCIA, CAUSA IMPEDITIVA, PRESCRIÇÃO.

Veja

    • STJ - RESP 17054 -MG (LEXSTJ 66/145)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/282825/recurso-especial-resp-20645-sc-1992-0007291-7

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