jusbrasil.com.br
28 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 169847 SP 1998/0023912-0

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 169847 SP 1998/0023912-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 09.09.2002 p. 182
RJADCOAS vol. 41 p. 36
Julgamento
19 de Março de 2002
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_169847_SP_19.03.2002.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BACEN. PRECEDENTE.

1. Consolidou-se o entendimento desta Corte no sentido de que o Banco Central do Brasil é parte legítima para responder às ações relativas às diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados em decorrência da Lei 8024/90.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Franciulli Netto, Laurita Vaz e Paulo Medina.

Veja

    • STJ - RESP 130918 -SP, ERESP 211733 -PR

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 171583 SP 1998/0028401-0 DECISÃO:19/03/2002
  • RESP 168224 SP 1998/0020512-8 DECISÃO:19/03/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/285349/recurso-especial-resp-169847-sp-1998-0023912-0