jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 401592 DF 2001/0193919-1

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 401592 DF 2001/0193919-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.09.2002 p. 197
Julgamento
16 de Maio de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_401592_DF_16.05.2002.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. Laboratório de análises clínicas. HIV. Responsabilidade do laboratório que fornece laudo positivo de HIV, repetido e confirmado, ainda que com a ressalva de que poderia ser necessário exame complementar. Essa informação é importante e reduz a responsabilização do laboratório, mas não a exclui totalmente, visto que houve defeito no fornecimento do serviço, com exame repetido e confirmado, causa de sofrimento a que a paciente não estava obrigada. Além disso, o laboratório assumiu a obrigação de realizar exame com resultado veraz, o que não aconteceu, pois os realizados depois em outros laboratórios foram todos negativos. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, LABORATORIO PARTICULAR, ERRO, DIAGNOSTICO, AIDS, CONFIRMAÇÃO, RESULTADO, INSUFICIENCIA, RESSALVA, ADVERTENCIA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, DIVERSIDADE, EXAME LABORATORIAL, CONFIRMAÇÃO, DOENÇA, AFASTAMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇO DEFEITUOSO, APLICAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PREVISÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/285604/recurso-especial-resp-401592-df-2001-0193919-1

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0034585-59.2017.8.19.0202

Tribunal de Justiça do Amazonas
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM: 0605928-33.2016.8.04.0001 AM 0605928-33.2016.8.04.0001

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT: 1006931-35.2019.8.11.0040 MT