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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 325150 ES 2001/0056698-3

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 325150 ES 2001/0056698-3

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 26.08.2002 p. 229

Julgamento

16 de Abril de 2002

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_325150_ES_16.04.2002.pdf
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Ementa

MENSALIDADE ESCOLAR. PRESCRIÇÃO. - O prazo prescricional para o ajuizamento da ação de cobrança de mensalidades escolares é de um ano, contado do vencimento de cada uma (art. 178, § 6º, VII, do Código Civil). Precedente. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Junior. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

    • STJ - RESP 260914 -RJ (LEXSTJ 148/88)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/286201/recurso-especial-resp-325150-es-2001-0056698-3

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