jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EREsp 78277 MG 2001/0048051-9

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 26.08.2002 p. 155
RSTJ vol. 174 p. 60

Julgamento

13 de Março de 2002

Relator

Ministro MILTON LUIZ PEREIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorERESP_78277_MG_13.03.2002.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/286226/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-78277-mg-2001-0048051-9/inteiro-teor-100214353

Informações relacionadas

Honorários Advocatícios - Ed. 2019
Doutrina • 2019 Editora Revista dos Tribunais

1. 1ª Parte: Aspectos Gerais

1. Premissa fundamental: os honorários advocatícios devem ser vistos como prerrogativas profissionais do advogado “Honorários não nos vêm, regular e automaticamente, como vencimentos. São…
Honorários Advocatícios - Ed. 2022
Doutrina • 2022 Editora Revista dos Tribunais

1ª Parte. Aspectos Gerais

1. Premissa fundamental: os honorários advocatícios devem ser vistos como prerrogativas profissionais do advogado “Honorários não nos vêm, regular e automaticamente, como vencimentos. São…
Código Tributário Nacional Comentado - Ed. 2020
Doutrina • 2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 19 - Seção I. Imposto Sobre a Importação

Capítulo II Impostos sobre o Comércio Exterior Seção I Imposto sobre a Importação Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a…