Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 339291 RJ 2001/0096135-7

1. Já decidiu a Corte que a exceção de pré-executividade não é cabível quando as questões suscitadas dependem de prova.

2. Recurso especial conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler.

IMPOSSIBILIDADE, DEVEDOR, OFERECIMENTO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OBJETIVO, CREDOR, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, ALEGAÇÃO, NOVAÇÃO, DIVIDA, ANTERIORIDADE, PENHORA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA, DEPENDENCIA, PRODUÇÃO DE PROVA, CABIMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO.