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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 339291 RJ 2001/0096135-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 339291 RJ 2001/0096135-7

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 26.08.2002 p. 214
JBCC vol. 198 p. 107

Julgamento

18 de Junho de 2002

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_339291_RJ_18.06.2002.pdf
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Ementa

Execução. Exceção de pré-executividade. Questão dependente de prova. Precedentes da Corte.

1. Já decidiu a Corte que a exceção de pré-executividade não é cabível quando as questões suscitadas dependem de prova.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, DEVEDOR, OFERECIMENTO, EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE, OBJETIVO, CREDOR, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, ALEGAÇÃO, NOVAÇÃO, DIVIDA, ANTERIORIDADE, PENHORA, CARACTERIZAÇÃO, MATERIA, DEPENDENCIA, PRODUÇÃO DE PROVA, CABIMENTO, EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/286356/recurso-especial-resp-339291-rj-2001-0096135-7

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