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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 401309 RS 2001/0169870-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 401309 RS 2001/0169870-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.08.2002 p. 220
Julgamento
6 de Junho de 2002
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_401309_RS_06.06.2002.pdf
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Ementa

CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Na linha da orientação do Supremo Tribunal Federal e desta Corte, é vedada a vinculação da indenização por dano moral ao salário mínimo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Veja

    • STJ - RESP 252760 -RS, RESP 332576 -RS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/287290/recurso-especial-resp-401309-rs-2001-0169870-7

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