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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 346995 RS 2001/0116342-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 346995 RS 2001/0116342-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.08.2002 p. 217
Julgamento
6 de Junho de 2002
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_346995_RS_06.06.2002.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. MEAÇÃO DA ESPOSA. ÔNUS DA PROVA. AVAL. CÔNJUGE SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. PRESUNÇÃO. ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO.

I - A meação da mulher casada não responde pela dívida contraída exclusivamente pelo marido, exceto quando em benefício da família.
II - É da mulher o ônus de provar que a dívida contraída pelo marido não veio em benefício do casal.
III - Em se tratando de aval do marido, presume-se o prejuízo da mulher, salvo se o marido for sócio da empresa avalizada, como na espécie

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Aldir Passarinho Júnior.

Veja

    • STJ - RESP 168123 -SP, RESP 161002 -RS, RESP 3263 -RS (RSTJ 20/278)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/287304/recurso-especial-resp-346995-rs-2001-0116342-3