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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 191535 SP 1998/0075541-1

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 191535 SP 1998/0075541-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.08.2002 p. 324
RNDJ vol. 34 p. 133

Julgamento

2 de Maio de 2002

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_191535_SP_02.05.2002.pdf
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Ementa

COMERCIAL. FALÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. A suspensão do processo, quando requerida pelo credor, se assimila à moratória, descaracterizando a falência; esse efeito, todavia, não resulta da suspensão do processo requerida por ambas as partes. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, DENEGAÇÃO, PEDIDO, FALÊNCIA, HIPOTESE, PARTE PROCESSUAL, CELEBRAÇÃO, ACORDO, SOBRESTAMENTO, PROCESSO JUDICIAL, PRAZO, QUINZE DIAS, OBJETIVO, NEGOCIAÇÃO, DEBITO, NÃO OCORRENCIA, COMPOSIÇÃO, DIVIDA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, MORATORIA, INEXISTENCIA, ALTERAÇÃO, DIREITO MATERIAL, CREDOR.

Veja

    • STJ - RESP 204851 -ES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/287535/recurso-especial-resp-191535-sp-1998-0075541-1