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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 299282 RJ 2001/0002895-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 299282 RJ 2001/0002895-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 05.08.2002 p. 347
Julgamento
11 de Dezembro de 2001
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_299282_RJ_11.12.2001.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS. PROVA DOS PREJUÍZOS. ACÓRDÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. - Os embargos de declaração visam à integração e correção do julgado, objetivos que não se descortinam no caso. - O tão-só fato da interrupção dos serviços telefônicos não é o bastante para automaticamente inferir-se a ocorrência do alegado dano moral à pessoa jurídica. Necessidade de prova específica a respeito. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer do recurso, vencidos os Srs. Ministros Relator e Ruy Rosado de Aguiar, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Sr. Ministro Barros Monteiro os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Aldir Passarinho Junior.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, DANO A IMAGEM, OFENSA A HONRA, HONRA OBJETIVA, EMPRESA. (VOTO VENCIDO) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO TELEFONICO, DECORRENCIA, OFENSA A HONRA, HONRA OBJETIVA, EMPRESA, DESNECESSIDADE, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, SUFICIENCIA, OCORRENCIA, ATO ILICITO.

Veja

  • VOTO VENCIDO
    • STJ - RESP 134993 -MA (RSTJ 106/340, RSTJ 131/24, JSTJ 12/295)

Doutrina

  • Obra: O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO, 2ª ED., FORENSE, 1969, P. 501, Nº 224.
  • Autor: WILSON MELO DA SILVA
  • Obra: ENCICLOPEDIA SARAIVA DE DIREITO, V. 25, P. 207.
  • Autor: WALTER MORAES
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, 7ª ED., FORENSE, 1983, V. 2.
  • Autor: JOSE DE AGUIAR DIAS
  • Obra: TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE DÉLICTUELLE E CONTRACTUELLE, TOMO III, 2ª ED., LIBRAIRIE DU RECUEIL SIREY, 1934, P. 685.
  • Autor: MAZEAUD & MAZEAUD
  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, REVISTA DOS TRIBUNAIS, 1993, CAPITULO III, Nº 32, P. 202.
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, TRADUÇÃO DE ARY DOS SANTOS, SARAIVA, 1937.
  • Autor: ROBERTO DE RUGGIERO

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00159
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000227
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