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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 343654 SP 2001/0101096-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 343654 SP 2001/0101096-8

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 01.07.2002 p. 337
REVFOR vol. 366 p. 223
RSTJ vol. 160 p. 281, DJ 01.07.2002 p. 337
REVFOR vol. 366 p. 223
RSTJ vol. 160 p. 281

Julgamento

6 de Maio de 2002

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

Responsabilidade civil. Ação de indenização em decorrência de acidente sofrido pelo de cujus. Legitimidade ativa do espólio.

1. Dotado o espólio de capacidade processual (art. 12, V, do Código de Processo Civil), tem legitimidade ativa para postular em Juízo a reparação de dano sofrido pelo de cujus, direito que se transmite com a herança (art. 1.526 do Código Civil).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, ESPOLIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, VITIMA, DE CUJUS, CARACTERIZAÇÃO, DEFESA, DIREITO PATRIMONIAL, TRANSMISSÃO, HERANÇA, EXISTENCIA, CAPACIDADE PROCESSUAL.

Veja

Doutrina

  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
  • Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
  • Autor: AGUIAR DIAS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
  • Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
  • Autor: AGUIAR DIAS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
  • Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
  • Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
  • Autor: AGUIAR DIAS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/288291/recurso-especial-resp-343654

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