2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 343654 SP 2001/0101096-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 343654 SP 2001/0101096-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.07.2002 p. 337 REVFOR vol. 366 p. 223 RSTJ vol. 160 p. 281, DJ 01.07.2002 p. 337 REVFOR vol. 366 p. 223 RSTJ vol. 160 p. 281
Julgamento
6 de Maio de 2002
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa
Responsabilidade civil. Ação de indenização em decorrência de acidente sofrido pelo de cujus. Legitimidade ativa do espólio.
1. Dotado o espólio de capacidade processual (art. 12, V, do Código de Processo Civil), tem legitimidade ativa para postular em Juízo a reparação de dano sofrido pelo de cujus, direito que se transmite com a herança (art. 1.526 do Código Civil).
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho.
Resumo Estruturado
LEGITIMIDADE ATIVA, ESPOLIO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, DANO MATERIAL, VITIMA, DE CUJUS, CARACTERIZAÇÃO, DEFESA, DIREITO PATRIMONIAL, TRANSMISSÃO, HERANÇA, EXISTENCIA, CAPACIDADE PROCESSUAL.
Veja
- STJ - RESP 302029 -RJ, AgRg no AG 174004 -SP, RESP 219619 -RJ
Doutrina
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
- Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
- Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
- Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
- Autor: AGUIAR DIAS
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
- Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
- Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
- Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
- Autor: AGUIAR DIAS
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. I, 1998, 10ª ED., P. 105
- Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
- Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. IX, TOMO I, 2001, P. 64
- Autor: PAULO SÉRGIO PINHEIRO CARNEIRO
- Obra: DA RESPONSABILIDADE CIVIL, FORENSE, RIO DE JANEIRO, V. II, 1987, 8ª ED., P. 938
- Autor: AGUIAR DIAS
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00006 ART : 01526
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00012 INC:00005
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00006 ART : 01526
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00012 INC:00005
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00006 ART : 01526
- LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00012 INC:00005
