jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0173997-33.2003.3.00.0000 DF 2003/0173997-0

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJ 18.12.2006 p. 299

Julgamento

22 de Novembro de 2006

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

​
Inteiro TeorMS_9318_DF_22.11.2006.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/28867/mandado-de-seguranca-ms-9318-df-2003-0173997-0/inteiro-teor-100035991

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência • há 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 51200 PE 2016/0137148-9

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.200 - PE (2016/0137148-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : JOAO MARIANO DA SILVA ADVOGADO : LUIZ CARLOS LOPES DE ALBUQUERQUE RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : FELIPE LEMOS DE OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(S) DECISAO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. …