Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 19783 SP 2001/0192661-0

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0192661-83.2001.3.00.0000 SP 2001/0192661-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 24.06.2002 p. 319

Julgamento

4 de Junho de 2002

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. Estando o feito na fase de retorno de precatórias para inquirição de testemunhas de defesa e sendo o caso de vários réus e, ainda, de instrução complexa não há que se falar de injustificável excesso de prazo. Habeas denegado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

STJ - HC 7877 -BA