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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 358983 SP 2001/0137374-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 358983 SP 2001/0137374-0

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 24.06.2002 p. 327

Julgamento

28 de Maio de 2002

Relator

Ministro GILSON DIPP
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL.

I - Estando a Autora incapacitada apenas parcialmente para o trabalho, não faz jus à aposentadoria por invalidez.
II - O argumento da dificuldade de obtenção de outro emprego, em face da idade avançada, baixo nível intelectual, não pode ser utilizado para a concessão do benefício, por falta de previsão legal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça a Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Ministro Relator.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

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