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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 770979 RS 2005/0126837-3

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 770979 RS 2005/0126837-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 14.12.2006 p. 269

Julgamento

21 de Novembro de 2006

Relator

Ministro JOSÉ DELGADO

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_770979_RS_21.11.2006.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

1. É de conhecer embargos de declaração para afastar qualquer ponto obscuro no acórdão.
2. Recurso especial conhecido, apenas, por violação do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, afastando a possibilidade de sua aplicação com qualquer outro índice de correção monetária.
3. Decisão que deve ser executada com base na parte dispositiva do aresto de segundo grau, afastando-se, apenas, a cumulação com qualquer outro índice.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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