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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 355392 RJ 2001/0137595-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 355392 RJ 2001/0137595-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 17.06.2002 p. 258
Julgamento
26 de Março de 2002
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Ementa

DANO MORAL. REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR. CONDENAÇÃO ANTERIOR, EM QUANTIA MENOR. Na fixação do valor da condenação por dano moral, deve o julgador atender a certos critérios, tais como nível cultural do causador do dano; condição sócio-econômica do ofensor e do ofendido; intensidade do dolo ou grau da culpa (se for o caso) do autor da ofensa; efeitos do dano no psiquismo do ofendido e as repercussões do fato na comunidade em que vive a vítima. Ademais, a reparação deve ter fim também pedagógico, de modo a desestimular a prática de outros ilícitos similares, sem que sirva, entretanto, a condenação de contributo a enriquecimentos injustificáveis. Verificada condenação anterior, de outro órgão de imprensa, em quantia bem inferior, por fatos análogos, é lícito ao STJ conhecer do recurso pela alínea c do permissivo constitucional e reduzir o valor arbitrado a título de reparação. Recurso conhecido e, por maioria, provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e, por maioria, vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Castro Filho. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Castro Filho. Votou vencida a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Votaram com o Sr. Ministro Castro Filho os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, REVISTA, PUBLICAÇÃO, MATERIA, OFENSA A HONRA, DANO A IMAGEM, ARTISTA, DECORRENCIA, VERIFICAÇÃO, EXISTENCIA, ANTERIORIDADE, CONDENAÇÃO, IDENTIDADE, FATO, INFERIORIDADE, VALOR, INDENIZAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PRIMEIRA PUBLICAÇÃO. (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) CABIMENTO, STJ, MANUTENÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, FIXAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, DECORRENCIA, CARACTERIZAÇÃO, DANO A IMAGEM, ARTISTA, POSSIBILIDADE, FIXAÇÃO, VALOR, 30%, INTEGRALIDADE, RECEITA, VENDA, REVISTA.

Veja

Doutrina

  • Obra: REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS: TENDENCIAS ATUAIS, REVISTA DE DIREITO CIVIL 14/15
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
  • Obra: DIREITO À INTIMIDADE. LIBERDADE DE IMPRENSA. DANOS POR PUBLICAÇÃO DE NOTICIAS, OBRA COORDENADA POR ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - DEZ ANOS.
  • Autor: FABIO HENRIQUE PODESTA
  • Obra: II CICLO DE DIREITO DE ESTUDOS DE DIREITO ECONOMICO, QUANTIFICAÇÃO NOS ARBITRAMENTOS POR DANO MORAL, P. 124-125.
  • Autor: CARLOS ALBERTO BITTAR
  • Obra: LAW AND ECONOMICS, UNIVERSITY OD FLORIDA, 2000, P. 186/187.
  • Autor: JERRERY L. HARRISON
  • Obra: DIREITO À INTIMIDADE. LIBERDADE DE IMPRENSA. DANOS POR PUBLICAÇÃO DE NOTICIAS, OBRA COORDENADA POR ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - DEZ ANOS.
  • Autor: FABIO HENRIQUE PODESTA
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