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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 331359 MG 2001/0081694-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 331359 MG 2001/0081694-9

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 10.06.2002 p. 215
RT vol. 805 p. 207, DJ 10.06.2002 p. 215
RT vol. 805 p. 207

Julgamento

2 de Abril de 2002

Relator

Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
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Ementa

DUPLICATA SEM CAUSA. Endosso. Protesto. Responsabilidade do Banco. Deve ser reconhecida a responsabilidade da instituição bancária que recebe para desconto duplicata sem causa e a leva a protesto contra a pessoa que nenhuma relação tem com a sacadora. Quem assim age, sem verificar suficientemente a legitimidade da operação, corre o risco da sua atividade e deve reparar o prejuízo que causa a terceiros. A alegação de que são milhares as operações realizadas diariamente não exime o banco, pois o dano à pessoa atingida continua existindo; a informação, no entanto, serve para mostrar a quantidade de ofensas que são assim praticadas diariamente, a maioria impune. Também não prevalece a escusa de que tinha o banco a necessidade de resguardar seus direitos, porquanto isso não pode se dar à conta e às custas de terceiro que não participa da relação; ele apenas deve ter ressalvados esses direitos contra o endossante. Recurso conhecido, mas desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Veja

    • STJ - RESP 195842 -SP (RT 767/210), AgRg no AG 235041 -SP, RESP 193635 -MG

Doutrina

  • Obra: PROTESTO CAMBIAL, P.26-28, JURUÁ
  • Autor: ERMÍNIO AMARILDO DAROLD
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL, P.448
  • Autor: WALDEMAR FERREIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/290131/recurso-especial-resp-331359

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