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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 330817 PR 2001/0081203-6

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 330817 PR 2001/0081203-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.06.2002 p. 215
Julgamento
21 de Fevereiro de 2002
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ELEVAÇÃO DOS JUROS NA INADIMPLÊNCIA. – CORREÇÃO MONETÁRIA. REAJUSTAMENTO SEGUNDO A CADERNETA DE POUPANÇA. TR. POSSIBILIDADE.

I. Não padece de nulidade acórdão que enfrenta a controvérsia fática, apenas que desfavoravelmente à pretensão do recorrente.
II. Admissível a capitalização mensal de juros quando expressamente pactuada, o que ocorre no caso dos autos, ao teor da Súmula n. 93 desta Corte.
III. Os juros remuneratórios, no caso de inadimplência, elevam-se, a título de mora, no máximo, em mais 1% ao ano (art. , parágrafo único, do Decreto-lei n. 167/67).
IV. Não há vedação legal para a utilização da caderneta de poupança, que é remunerada pela TR, como indexador de cédula de crédito rural livremente pactuada. Precedentes da Corte.
V. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, parcialmente provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento.

Veja

  • JUROS REMUNERATÓRIOS
    • STJ - RESP 62471 -RS (RJADCOAS 9/95), RESP 170888 -SP, RESP 277394 -RS
  • UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL
    • STJ - RESP 163766 -GO, RESP 196425 -RS, RESP 87615 -RS (RSTJ 92/223), RESP 164910 -RS
  • COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
    • STJ - RESP 155135 -MG

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL:000167 ANO:1967 ART :00005
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000093
  • LEG:FED DEL:000167 ANO:1967 ART :00005
  • LEG:FED DEL:000167 ANO:1967 ART :00005
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000093
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