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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 331842 AL 2001/0085554-6

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 331842 AL 2001/0085554-6

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 10.06.2002 p. 203
RSTJ vol. 163 p. 300, DJ 10.06.2002 p. 203
RSTJ vol. 163 p. 300

Julgamento

6 de Maio de 2002

Relator

Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
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Ementa

Processual civil e civil. Ação de investigação de paternidade post mortem. Legitimidade ad causam. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Dissídio. Não comprovação.

I - Na ação de investigação de paternidade post mortem, partes legítimas passivas são os herdeiros e não o espólio.
II - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Castro Filho.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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