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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 265171 RJ 2000/0064253-3

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 265171 RJ 2000/0064253-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 03.06.2002 p. 238
RT vol. 805 p. 558
Julgamento
16 de Abril de 2002
Relator
Ministro GILSON DIPP
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Ementa

CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. JÚRI. NULIDADES. MANIFESTAÇÃO PESSOAL DE TESTEMUNHA, QUE TERIA CHORADO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA DEFESA NA ATA DE JULGAMENTO INCAPAZ DE GERAR NULIDADE. FALSO TESTEMUNHO, OCORRIDO NO JÚRI. DEFICIÊNCIA DE QUESITAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ARGUIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO E DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO.

I – O choro de testemunha, em plenário, não caracteriza demonstração de manifestação pessoal, capaz de anular o julgamento.
II – A ausência da assinatura da defesa, na ata de julgamento, não representa nulidade, pois, a teor do art. 494 do CPP, somente o Juiz e o Ministério Público estão obrigados a assinar a referida peça.
III – Tratando-se de nulidade relativa, eventual irregularidade na quesitação ao Tribunal do Júri deve ser argüida no momento oportuno, sob pena de restar convalidada.
IV - Não se justifica a anulação do julgamento quando não demonstrado efetivo prejuízo à defesa.
V – Recurso desprovido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.Os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, José Arnaldo da Fonseca e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • NULIDADE RELATIVA - ARGÜIÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO
    • STJ - RESP 208343 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/290684/recurso-especial-resp-265171

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