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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 402735 RS 2002/0001275-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 402735 RS 2002/0001275-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 27.05.2002 p. 209
Julgamento
23 de Abril de 2002
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_402735_RS_23.04.2002.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. AUTARQUIA. - São devidos honorários advocatícios na execução por título judicial, ainda que não embargada. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. - Recurso especial atendido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros VICENTE LEAL, FERNANDO GONÇALVES e HAMILTON CARVALHIDO. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

  • HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEPENDENTE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS
    • STJ - ERESP 158884 -RS (REVJUR 283/79), ERESP 202083 -RS (JBCC 185/596), ERESP 141511 -RS (RJADCOAS 4/116)

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 420944 RS 2002/0031325-1 DECISÃO:10/06/2003
  • RESP 395249 RS 2001/0186629-3 DECISÃO:18/06/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/291225/recurso-especial-resp-402735-rs-2002-0001275-9