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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 308065 RS 2001/0026233-3

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 308065 RS 2001/0026233-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20.05.2002 p. 126
Julgamento
27 de Novembro de 2001
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_308065_RS_27.11.2001.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - RAZÕES - ART. 514, II, DO CPC.

1. As razões fazem parte integrante do recurso, não sendo suficiente reportar-se o recorrente à petição inicial ou à contestação para instruir um apelo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por maioria, vencido o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins, negar provimento ao recurso. Votaram com a relatora os Srs. Ministros Franciulli Netto, Laurita Vaz e Paulo Medina.

Veja

    • STJ - RESP 272380 -SP, RESP 202439 -RJ, RESP 155265 -MG (RSTJ 114/149), RESP 170410 -PE, RESP 43537 -PR
  • VOTO VISTA
    • STJ - RESP 272380 -SP, RESP 170410 -PE, RESP 43537 -PR, RESP 38610 -PR

Doutrina

  • Obra: PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS - TEORIA GERAL DOS RECURSOS, 5ª ED., REVISTA DOS TRIBUNAIS, P. 316-320
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, V. 3, REVISTA ATUALIZADA E COMPLEMENTADA POR OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL, MILLENIUM, 2000, P. 466
  • Autor: JOSE FREDERICO MARQUES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/291521/recurso-especial-resp-308065-rs-2001-0026233-3