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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 162516 RS 1998/0005923-7

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 162516 RS 1998/0005923-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20.05.2002 p. 143
Julgamento
21 de Fevereiro de 2002
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_162516_RS_21.02.2002.pdf
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Ementa

AÇÃO REVISIONAL DE APENAS PARTE DO CONTRATO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 258DO CPC. PRECEDENTES. Na fixação do valor da causa, em ação onde se discute a revisão de cláusulas contratuais, prevalece o princípio da eqüivalência ao valor do bem efetivamente perseguido e não o do contrato inteiro. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior e Barros Monteiro. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/291591/recurso-especial-resp-162516-rs-1998-0005923-7

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