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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 331850 RS 2001/0084540-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 331850 RS 2001/0084540-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 06.05.2002 p. 288

Julgamento

21 de Março de 2002

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_331850_RS_21.03.2002.pdf
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Ementa

Ação declaratória de nulidade da citação. Possibilidade. Precedentes da Corte.

1. A "falta de citação compromete a sentença, que por isso não transita em julgado, devendo o vício ser atacado por ação ordinária" (REsp nº 113.091/MG, 3ª Turma, Relator o Senhor Ministro Ari Pargendler, DJ de 22/5/00).
2. Recurso especial conhecido e provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar provimento. Os Srs. Ministros Castro Filho, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Veja

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