jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 56723 SP 2006/0065502-3

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 11.12.2006 p. 426
Julgamento
9 de Novembro de 2006
Relator
Ministro PAULO MEDINA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_56723_SP_09.11.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO JUDICIAL. ORDEM CONCEDIDA. -

O reconhecimento fotográfico somente deve ser considerado como forma idônea de prova, quando acompanhada de outros elementos aptos a caracterizar a autoria do delito.
- A produção de provas na fase inquisitorial, deve observar com rigor as formalidades legais tendentes a emprestar-lhe maior segurança, sob pena de completa desqualificação de sua capacidade probatória.
- Ordem CONCEDIDA para anular o acórdão recorrido e determinar a imediata soltura do Paciente, salvo se por outro motivo estiver preso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.

Veja

  • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - MEIO DE PROVA
    • STJ - HC 22907 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/29228/habeas-corpus-hc-56723-sp-2006-0065502-3

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 13 anos

É possível a redução da pena aquém do mínimo legal?

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 56723 SP 2006/0065502-3

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 597270 RS