jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1992/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_27993_SP_12.03.2002.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, CONVERTIDA PARA DEMOLITÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RESTABELECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESCABIMENTO.

I. Rejeitadas as teses sustentadas no recurso especial com base na interpretação dos elementos fáticos e documentais constantes dos autos, que levaram à conclusão de tratar-se de servidão, além de registrada, aparente, de passagem de pedestres e veículos, obstruída por obras de terraplanagem e construção de loteamento pela empresa ré, o reexame da matéria encontra óbice nas Súmulas ns. 5 e 7 do STJ.
II. Correto o indeferimento da pretendida denunciação à lide da antiga vendedora da gleba comprada pela recorrente, eis que traria para os autos litígio derivado de fato novo, estranho à relação jurídica a ser dirimida entre autores e réus.
III. Dissídio jurisprudencial não configurado, pela ausência sequer de menção a qualquer aresto paradigmático.
IV. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/292315/recurso-especial-resp-27993-sp-1992-0025323-7