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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 330293 SC 2001/0080815-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 330293 SC 2001/0080815-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.05.2002 p. 295
Julgamento
7 de Março de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_330293_SC_07.03.2002.pdf
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Ementa

Ação rescisória. Falta de citação. - Tem sido admitida a ação rescisória para reconhecimento da nulidade de pleno direito do processo por falta de citação inicial. Precedente. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e Cesar Asfor Rocha votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Veja

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