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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 222445 PR 1999/0061055-5

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 222445 PR 1999/0061055-5

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 29.04.2002 p. 246
RDR vol. 23 p. 347
REVFOR vol. 367 p. 226
RSTJ vol. 157 p. 418

Julgamento

7 de Março de 2002

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_222445_PR_07.03.2002.pdf
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Ementa

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROVA GENÉTICA. DNA. REQUERIMENTO FEITO A DESTEMPO. VALIDADE. NATUREZA DA DEMANDA. AÇÃO DE ESTADO. BUSCA DA VERDADE REAL. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA PARA O JUIZ. PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 130, CPC. CARACTERIZAÇÃO. DISSÍDIO CARACTERIZADO. PRECEDENTE. RECURSO PROVIDO.

I - Tem o julgador iniciativa probatória quando presentes razões de ordem pública e igualitária, como, por exemplo, quando está diante de causa que tenha por objeto direito indisponível (ações de estado), ou quando, em face das provas produzidas, se encontra em estado de perplexidade ou, ainda, quando há significativa desproporção econômica ou sócio-cultural entre as partes.
II – Além das questões concernentes às condições da ação e aos pressupostos processuais, a cujo respeito há expressa imunização legal ( CPC, art. 267, § 3º), a preclusão não alcança o juiz em se cuidando de instrução probatória.
III - Diante do cada vez maior sentido publicista que se tem atribuído ao processo contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir uma posição ativa, que lhe permite, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com imparcialidade e resguardando o princípio do contraditório.
IV - Na fase atual da evolução do Direito de Família, não se justifica inacolher a produção de prova genética pelo DNA, que a ciência tem proclamado idônea e eficaz

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, retificando a proclamação feita em 26/2/2002, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, INDEFERIMENTO, PROVA PERICIAL, EXAME DE DNA, HIPOTESE, SOLICITAÇÃO, MOMENTO, APELAÇÃO CIVEL, SENTENÇA JUDICIAL, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, POSSIBILIDADE, JUIZ, DETERMINAÇÃO, EX-OFFICIO, PROVA, DISCUSSÃO, DIREITO INDISPONIVEL, AÇÃO DE ESTADO, PREVALENCIA, PRINCIPIO DA VERDADE REAL, INTERESSE SOCIAL, CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA.

Veja

    • STJ - RESP 140665 -MG (REVJMG 146/458, JSTJ 1/313, REVFOR 346/265), RESP 194866 -RS (RSTJ 119/348, JSTJ 7/295, RDR 15/280)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/292991/recurso-especial-resp-222445-pr-1999-0061055-5

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