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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 318684 MG 2001/0045191-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 318684 MG 2001/0045191-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.04.2002 p. 212
Julgamento
21 de Fevereiro de 2002
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_318684_MG_21.02.2002.pdf
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Ementa

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. - Deferimento de diligência para que se realize exame de DNA por perito designado pelo Juiz, diante da contradição entre os laudos apresentados pelo investigado. Recurso conhecido em parte e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, BARROS MONTEIRO e CESAR ASFOR ROCHA votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, RENOVAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME DE DNA, PEDIDO, REU, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, INDEPENDENCIA, REU, NÃO COMPARECIMENTO, LABORATORIO PARTICULAR, DATA, FIXAÇÃO, JUIZ, DECORRENCIA, FALTA, INTIMAÇÃO PESSOAL, INEXISTENCIA, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, NOME, ADVOGADO, REU.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293057/recurso-especial-resp-318684-mg-2001-0045191-8

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