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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 78568 SP 1995/0056891-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 78568 SP 1995/0056891-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 22.04.2002 p. 200
Julgamento
8 de Agosto de 2000
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_78568_SP_08.08.2000.pdf
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Ementa

Civil. Compromisso de Compra e Venda. Cláusula de decaimento. Caracterização, no caso, de ofensa aos artigos 159c/c o art. 1092, parágrafo único, do Código Civil. Recurso conhecido e provido em parte.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas. Decide a Terceira Turma, após o voto-desempate do Sr. Ministro Barros Monteiro, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Menezes Direito, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Costa Leite. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Costa Leite, Nilson Naves e Barros Monteiro (§ 3º, art. 162, RISTJ). Impedido o Sr. Ministro Eduardo Ribeiro.

Resumo Estruturado

NULIDADE, CLAUSULA, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, PREVISÃO, PERDA, 90%, VALOR, PRESTAÇÃO PAGA, HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO, MOTIVO, INADIMPLEMENTO, PROMISSARIO COMPRADOR, RESSALVA, DIREITO, PROMITENTE VENDEDOR, RETENÇÃO, PARTE, PERCENTUAL, OBJETIVO, RESSARCIMENTO DE DESPESA, NECESSIDADE, RESTABELECIMENTO, SITUAÇÃO FATICA, ANTERIORIDADE, CELEBRAÇÃO, CONTRATO. (VOTO VENCIDO) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, IMPUGNAÇÃO, ACORDÃO, RECONHECIMENTO, CLAUSULA ABUSIVA, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, IMOVEL, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, AMBITO, INSTANCIA ESPECIAL, NÃO OCORRENCIA, PREQUESTIONAMENTO, MATERIA, OBJETO, IMPUGNAÇÃO, RECURSO JUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, HIPOTESE, ACORDÃO RECORRIDO, DIVERSIDADE, SITUAÇÃO FATICA, ACORDÃO PARADIGMA.

Veja

  • NULIDADE - CLAUSULA - CONTRATO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
    • STJ - RESP 94640 -DF (RSTJ 92/291), RESP 113602 -DF, RESP 139999 -SP, RESP 124146 -MG, RESP 129262 -DF, RESP 193443 -SP, RESP 142942 -SP, RESP 186009 -SP (RSTJ 129/270, RT 776/187, LEXSTJ 127/182), RESP 16239 -GO

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:008078 ANO:1990 ART :00053
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00159 ART :01092 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED SUM:000282 SUM:000356
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
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