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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0103850-50.2001.3.00.0000 PE 2001/0103850-3

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 22.04.2002 p. 222
Julgamento
19 de Março de 2002
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_18305_PE_19.03.2002.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVA.

1. Se o Acórdão adota como razões decidir parecer do Ministério Público, incorporando-o ao corpo da decisão judicial, desde que claro e suficiente, não há falar-se em ausência de fundamentação.
2. Inviável análise do pedido quanto à idoneidade ou não dos reconhecimentos realizados pelas vítimas no hospital, posto que para tanto impreterível seria o aprofundado e valorativo exame de elementos fático-probatórios, o que não é permitido no rito sumário do Habeas Corpus.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Jorge Scartezzini.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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