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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 195092 MT 1998/0084780-4

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 195092 MT 1998/0084780-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.04.2002 p. 209
RSTJ vol. 159 p. 422
Julgamento
20 de Novembro de 2001
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_195092_MT_20.11.2001.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. POSTO DE GASOLINA. CAMINHÃO DEIXADO COM O VIGIA DO ESTABELECIMENTO NUM DOMINGO, FORA DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. CONTRATO DE DEPÓSITO OU DE GUARDA INEXISTENTE. ESTACIONAMENTO POR CONTA E RISCO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. - Achando-se o posto fechado sob correntes, com a fiscalização apenas de um vigia, não se considera aperfeiçoado o contrato de depósito ou de guarda com o simples fato de haver o proprietário do veículo ali estacionado o caminhão sob sua conta e risco. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, FURTO, CAMINHÃO, HIPOTESE, PROPRIETARIO, ENTREGA, VEICULO AUTOMOTOR, PREPOSTO, EMPRESA, OBJETIVO, ESTACIONAMENTO, DOMINGO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, HORARIO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, INEXISTENCIA, DEPOSITO (CONTRATO), GUARDA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293303/recurso-especial-resp-195092-mt-1998-0084780-4