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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 257075 PE 2000/0041608-8

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 257075 PE 2000/0041608-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 22.04.2002 p. 211
RSTJ vol. 158 p. 367
Julgamento
20 de Novembro de 2001
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_257075_PE_20.11.2001.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO PARA OUTRA CONTA-CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO EM DOBRO. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. QUANTUM REPUTADO EXCESSIVO. - Não se tratando de cobrança de dívida, mas sim de transferência de numerário de uma conta-corrente para outra, injustificável é a condenação em dobro do prejuízo efetivamente suportado pela vítima. - O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Determinação do quantum no caso em conformidade com o transtorno e o abalo psíquico sofridos pela vítima, consideradas ainda a sua posição sócio-cultural, bem como a capacidade financeira do agente. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte do recurso interposto pelo Banco Bandeirantes S/A e, nessa parte, dar-lhe provimento; e não conhecer do recurso aviado por Armindo Teixeira Braga de Morais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, APRECIAÇÃO, CULPA, BANCO, TRANSFERENCIA, DINHEIRO, DIVERSIDADE, CONTA CORRENTE, HIPOTESE, FALTA, AUTORIZAÇÃO, CORRENTISTA, NECESSIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO, BANCO, PAGAMENTO EM DOBRO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, NÃO OCORRENCIA, MA-FE, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, JUIZ, FIXAÇÃO, DUPLICIDADE, VALOR, ARBITRAMENTO, DANO MATERIAL, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, PREJUIZO, RECORRENTE, NÃO CARACTERIZAÇÃO, REFORMATIO IN PEJUS, ACORDÃO. POSSIBILIDADE, STJ, REVISÃO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, HIPOTESE, FIXAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, EXCESSO, VALOR, OBSERVANCIA, CRITERIO, PROPORCIONALIDADE, PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE.

Veja

  • IMPOSSIBILIDADE REEXAME MATERIA DE PROVA
    • STJ - RESP 210032 -PR, RESP 259720 -RJ, RESP 252997 -SP
  • POSSIBILIDADE STJ REVISÃO VALOR INDENIZAÇÃO DANO MORAL
    • STJ - RESP 255056 -RJ, RESP 215607 -RJ (RT 775/211), RESP 214053 -SP (LEXSTJ 143/151), RESP 53321 -RJ (RSTJ 105/230, RDR 10/247, LEXSTJ 105/129)

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293383/recurso-especial-resp-257075-pe-2000-0041608-8

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