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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 240237 PR 2001/0026715-7

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 240237 PR 2001/0026715-7
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 15.04.2002 p. 166
Julgamento
22 de Agosto de 2001
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_240237_PR_22.08.2001.pdf
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Ementa

JUROS MORATÓRIOS. Início. Dívida ilíquida. Citação inicial. Os juros moratórios, nas dívidas ilíquidas, contam-se desde a citação inicial. Art. 1536, § 2º, do CCivil. Embargos rejeitados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos embargos e, por maioria, os rejeitar nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros ARI PARGENDLER, CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO e NANCY ANDRIGHI. Vencidos os Srs. Ministros ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CASTRO FILHO e CESAR ASFOR ROCHA. Não participou do julgamento o Sr. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO. Impedido o Sr. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, DATA, CITAÇÃO, HIPOTESE, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL, IRRELEVANCIA, IMPOSSIBILIDADE, DEVEDOR, PAGAMENTO, DIVIDA, CARACTERIZAÇÃO, OBRIGAÇÃO ILIQUIDA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, CÓDIGO CIVIL. (VOTO VENCIDO) DESCABIMENTO, FIXAÇÃO, DATA, CITAÇÃO, TERMO INICIAL, JUROS DE MORA, AMBITO, DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL, MOTIVO, INADMISSIBILIDADE, RETROATIVIDADE, JUROS, HIPOTESE, APURAÇÃO, VALOR, PATRIMONIO, SOCIEDADE COMERCIAL, POSTERIORIDADE, CITAÇÃO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293559/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-240237-pr-2001-0026715-7

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