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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 197312 SP 1998/0089804-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 197312 SP 1998/0089804-2
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 15.04.2002 p. 170
Julgamento
6 de Dezembro de 2001
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_197312_SP_06.12.2001.pdf
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Ementa

Processual Civil. Fraude à Execução. Embargos de Terceiro. Processo Extinto. Apelação sem Provimento. Embargos Declaratórios Rejeitados. Recurso Especial. CPC, artigos 472, 535, I e II, 1046 e 1048.

1. Argumentos básicos sem o pertinente exame reclamam a complementação do julgado, necessária à prestação jurisprudencial pedida. Desconstituição do julgado por contrariar o artigo 535, II, CPC.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator, que compareceu à sessão para julgar processos a que está vinculado. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Garcia Vieira.

Veja

    • STJ - RESP 282933 -RO, RESP 319127 -DF, RESP 310803 -SP, AgRg no AgRg no RESP 211150 -ES, RESP 167212 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293610/recurso-especial-resp-197312-sp-1998-0089804-2