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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 267495 RS 2000/0071735-5

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 267495 RS 2000/0071735-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 15.04.2002 p. 246

Julgamento

19 de Março de 2002

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_267495_RS_19.03.2002.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÕES DISTINTAS.

I – Não cabe ação rescisória fundada na existência de erro de fato (inciso IX do art. 485 do CPC) se houve pronunciamento sobre a situação fática na decisão rescindenda.
II – Não se verifica ofensa à coisa julgada, como fundamento para a procedência do pedido rescisório, se há disparidade entre os pedidos a causa de pedir das ações. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge Scartezzini, Edson Vidigal e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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