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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 399028 SP 2001/0147319-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 399028 SP 2001/0147319-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.04.2002 p. 232
RSTJ vol. 161 p. 395
RT vol. 803 p. 193
Julgamento
26 de Fevereiro de 2002
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_399028_SP_26.02.2002.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Nos termos da orientação da Turma, o direito à indenização por dano moral não desaparece com o decurso de tempo (desde que não transcorrido o lapso prescricional), mas é fato a ser considerado na fixação do quantum.
II - O nascituro também tem direito aos danos morais pela morte do pai, mas a circunstância de não tê-lo conhecido em vida tem influência na fixação do quantum.
III - Recomenda-se que o valor do dano moral seja fixado desde logo, inclusive nesta instância, buscando dar solução definitiva ao caso e evitando inconvenientes e retardamento da solução jurisdicional

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, FILHO MENOR, MOTIVO, MORTE, PAI, ATROPELAMENTO, ESTRADA DE FERRO, IRRELEVANCIA, DEMORA, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, IMPOSSIBILIDADE, DECURSO DE PRAZO, INCAPAZ, EXISTENCIA, RELEVANCIA, TEMPO, EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO. CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MORAL, NASCITURO, HIPOTESE, MORTE, PAI, ACIDENTE, ESTRADA DE FERRO, DECORRENCIA, SOFRIMENTO MENTAL, FILHO, MOTIVO, DESCONHECIMENTO, PAI.

Veja

  • IRRELEVANCIA - DEMORA - AJUIZAMENTO - AÇÃO JUDICIAL
    • STJ - RESP 153155 -SP (RSTJ 109/239), RESP 228537 -SP

Doutrina

  • Obra: DANO MORAL, 2ª ED., RT, P. 162, Nº 4.8.4.
  • Autor: YUSSEF CAHALI
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