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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 33837 RS 2001/0185377-2

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 33837 RS 2001/0185377-2
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 08.04.2002 p. 120
Julgamento
13 de Março de 2002
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_33837_RS_13.03.2002.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRIGENTE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. FUNÇÃO FEDERAL DELEGADA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE NOVO HAMBURGO-SJ/RS, O SUSCITADO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Juízo Federal da 2a. Vara de Novo Hamburgo-SJ/RS, o suscitado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Garcia Vieira, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Eliana Calmon, Franciulli Netto, Laurita Vaz e Paulo Medina votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Veja

    • STJ - CC 8479 -RJ, RESP 32367 -PR

Sucessivo

  • CC 34534 RS 2002/0014309-6 DECISÃO:10/04/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/293932/conflito-de-competencia-cc-33837-rs-2001-0185377-2