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31 de Julho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 720 PR 1998/0003575-3

Superior Tribunal de Justiça
há 19 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 720 PR 1998/0003575-3
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 08.04.2002 p. 124
Julgamento
8 de Agosto de 2001
Relator
Ministro EDUARDO RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_720_PR_08.08.2001.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO RÉU. ASSERTIVA DE VIOLAÇÃO DO ART. 503DO CÓDIGO CIVIL. - Não se considera esbulhador aquele que foi reintegrado na posse por decisão judicial. Hipótese em que não incide o art. 503do Código Civil. Ação improcedente.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior, e dos Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito, acompanhando o voto do Sr. Ministro-Relator, decide a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, julgar improcedente a Rescisória, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior e Antônio de Pádua Ribeiro. Vencido em parte o Sr. Ministro Ruy Rosado de Aguiar. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CREDOR, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, DEVEDOR, INADIMPLENTE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIPOTESE, ARRENDADOR, FALTA, DEVOLUÇÃO, BEM MOVEL, POSTERIORIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NÃO OCORRENCIA, COISA JULGADA MATERIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, ESBULHO, DECORRENCIA, ATO JUDICIAL, LIMINAR, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CREDOR. (VOTO VENCIDO) (MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR) CABIMENTO, CONDENAÇÃO, CREDOR, INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS, DEVEDOR, INADIMPLENTE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIPOTESE, ARRENDADOR, FALTA, DEVOLUÇÃO, BEM MOVEL, POSTERIORIDADE, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CARACTERIZAÇÃO, PREJUIZO, ARRENDATARIO.

Veja

  • COISA JULGADA MATERIAL - NECESSIDADE - SENTENÇA DE MÉRITO
    • STJ - RESP 34793 -SP (RSTJ 110/281), RESP 174385 -AL

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/294014/acao-rescisoria-ar-720-pr-1998-0003575-3

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AÇÃO RESCISÓRIA. POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO. INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO RÉU. ASSERTIVA DE VIOLAÇÃO DO ART. 503 DO CÓDIGO CIVIL . - Não se considera esbulhador aquele que foi reintegrado na posse por decisão judicial. Hipótese em que não incide o art. 503 do Código Civil . Ação improcedente.