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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 337739 SP 2001/0105702-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 337739 SP 2001/0105702-9

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 08.04.2002 p. 213

Julgamento

5 de Fevereiro de 2002

Relator

Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_337739_SP_05.02.2002.pdf
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Ementa

Responsabilidade civil. Acusação criminal injusta que o recorrente poderia ter evitado. Dano moral. Valor da indenização.

I – A indenização por dano moral objetiva compensar a dor moral sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular este e a sociedade a cometerem atos dessa natureza. A fixação do seu valor envolve o exame da matéria fática, que não pode ser reapreciada por esta Corte (Súmula nº 7).
II – Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Sustentou oralmente, o Dr. Giacomo Rizzo, pelo recorrido.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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