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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 169199 SP 1998/0022610-9

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 169199 SP 1998/0022610-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 08.04.2002 p. 167

Julgamento

20 de Fevereiro de 2001

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_169199_SP_20.02.2001.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. ANULAÇÃO DO PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. REMESSA DE OFÍCIO. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. Importantes questões foram levantadas pela ré, as quais, entretanto, não foram devidamente analisadas pelo v. acórdão recorrido. Necessário se faz esclarecer se a mata está ou não incluída no conceito de terra nua, para que não ocorra bis in idem na indenização. Aplicou o perito do juízo o índice encontrado no regime de matagem para reduzir da indenização o valor dos custos de exploração da cobertura vegetal, mas não especificou a que tipo de custos se referia. No juízo de apelação, devem ser reapreciadas todas as matérias fáticas e jurídicas impugnadas e devolvidas ao Tribunal ad quem. Não aferidas essas questões, há omissão. In casu, ensejou-se a erradicação da eiva em embargos declaratórios. A despeito disso, ao invés de espancar a mácula, a Câmara limitou-se a proclamá-la inexistente, contra a evidência dos fatos. A hipótese vertente não trata apenas de matéria puramente de fato. Em verdade, cuida-se de qualificação jurídica dos fatos, que se não confunde com matéria de fato. Recurso especial da Fazenda do Estado de São Paulo parcialmente provido, para que seja anulado o processo a partir da prova pericial, esta incluída, para que o novo laudo se atenha aos dispositivos legais pertinentes (Decreto n. 23.793/34, Lei n. 4.771/65 e Decreto-lei n. 3.365/41, entre outros) e as novas decisões façam a crítica da prova, prejudicado o recurso do autor. Decisão por maioria de votos.

Acórdão

Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, renovando-se o julgamento, decide a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Eliana Calmon e Paulo Gallotti, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do Estado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator para Acórdão, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros Castro Filho e Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

NULIDADE, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, TERMO INICIAL, DATA, REALIZAÇÃO, PERICIA, HIPOTESE, JUIZ DE DIREITO, TRIBUNAL A QUO, ERRO, APLICAÇÃO DA LEI, DECORRENCIA, DEFICIENCIA, PROVA PERICIAL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, MATERIA DE FATO, CARACTERIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO JURIDICA DO FATO. NULIDADE, ACORDÃO, REJEIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, HIPOTESE, FALTA, REEXAME, INTEGRALIDADE, QUESTÃO DE FATO, QUESTÃO DE DIREITO, OBJETO, IMPUGNAÇÃO, APELAÇÃO CIVEL, OBRIGATORIEDADE, ACOLHIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OBJETIVO, SUPRIMENTO, OMISSÃO. OBRIGATORIEDADE, TRIBUNAL A QUO, AMBITO, REMESSA EX OFFICIO, REEXAME, INTEGRALIDADE, MATERIA, OBJETO, CONTROVERSIA, AÇÃO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INDEPENDENCIA, FALTA, RECURSO VOLUNTARIO, FAZENDA PÚBLICA. (VOTO VISTA) (MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS) NULIDADE, PROCESSO JUDICIAL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, TERMO INICIAL, DATA, PERICIA, HIPOTESE, ERRO, AVALIAÇÃO, PERITO, REFERENCIA, VALOR, IMOVEL. (VOTO VENCIDO) (MIN. ELIANA CALMON) CABIMENTO, EXCLUSÃO, AREA, FLORESTA, PRESERVAÇÃO PERMANENTE, VALOR, INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DECORRENCIA, CÓDIGO FLORESTAL, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONOMICA, COBERTURA FLORISTICA, INEXISTENCIA, VALOR COMERCIAL, RESERVA FLORESTAL. TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS COMPENSATORIOS, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DATA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPAÇÃO, IMOVEL. TERMO INICIAL, INCIDENCIA, JUROS COMPENSATORIOS, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, DATA, DECRETO, HIPOTESE, IMPOSSIBILIDADE, APURAÇÃO, DATA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OCUPAÇÃO, IMOVEL. APLICAÇÃO, PRESCRIÇÃO VINTENARIA, AÇÃO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO REAL, AFASTAMENTO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, OBSERVANCIA, SUMULA, STJ. POSSIBILIDADE, AMBITO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INDENIZAÇÃO, COBERTURA FLORISTICA, SEPARAÇÃO, VALOR, TERRA NUA, INDEPENDENCIA, PROPRIETARIO, EXPLORAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, OBSERVANCIA, PREÇO DE MERCADO, IMOVEL, OBJETIVO, JUSTA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, JUROS DE MORA, JUROS COMPENSATORIOS, HIPOTESE, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, APLICAÇÃO, SUMULA, STJ.

Veja

  • TERMO INICIAL - JUROS COMPENSATORIOS
    • STJ - ERESP 100588 -SP, ERESP 97410 -PR, RESP 77541 -SP

Doutrina

  • Obra: INOVAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2ª ED., FORENSE, P. 27-28.
  • Autor: J. CALMON DE PASSOS
  • Obra: PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS - TEORIA GERAL DOS RECURSOS, 4ª ED., RT, P. 57.
  • Autor: NELSON NERY JUNIOR
  • Obra: COMENTARIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TOMO V, FORENSE, 1974, P. 218.
  • Autor: PONTES DE MIRANDA
  • Obra: QUESTÃO DE FACTO - QUESTÃO DE DIREITO OU O PROBLEMA METODOLOGICO DA JURIDICIDADE, LIVRARIA ALMEIDA, COIMBRA, 1967, P. 500.
  • Autor: ANTONIO CASTANHEIRA NEVES
  • Obra: METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO, 2ª ED., FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN, P. 295-296.
  • Autor: KARL LARENZ
  • Obra: TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL - SEGUNDA SERIE, SARAIVA, 1980, P. 235.
  • Autor: JOSE CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: DO RECURSO EXTRAORDINARIO NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO, RT, P. 131.
  • Autor: JOSE AFONSO DA SILVA
  • Obra: LA DISTINCTION DU FAIT ET DU DROIT, PARIS, RECUEIL SIREY, 1929, P. 204-205.
  • Autor: GABRIEL MARTY
  • Obra: O PREQUESTIONAMENTO NOS RECURSOS EXTRAORDINARIO E ESPECIAL, 2ª ED., RT, ITEM Nº 37, P. 306.
  • Autor: JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEC:056792 ANO:1965
  • LEG:FED LEI: 008629 ANO:1993 ART : 00012 PAR: 00002
  • LEG:FED MPR:001577 ANO:1997
  • LEG:EST DEL:000145 ANO:1969 (SP)
  • LEG:FED DEC: 023793 ANO:1934
  • LEG:FED SUM:000284
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007 SUM:000102 SUM:000114 SUM:000119 SUM:000211
  • LEG:FED LEI: 004771 ANO:1965
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